A princípio, para aqueles que buscam mais sobre a calculadora de rescisão é necessário que aprenda a fazer essas contas antes de qualquer outra coisa.
Isso porque a calculadora de rescisão é apenas uma ferramenta que te ajudará a analisar se os valores estão corretos ou não. Porém, de nada adianta se não souber quais os dados analisar e números colocar nela.
Sendo assim, durante todo esse artigo, mostraremos mais detalhes especiais sobre como usar uma calculadora de rescisão e fazer essas contas com facilidade e sem tantos problemas. Confira!
Calculadora de rescisão: O que esse recurso?
Pois bem, você sabe como funciona a calculadora de rescisão e o que esse recurso significa? Inicialmente, é essencial compreender o conceito da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), um conjunto normativo que regula as relações laborais, estabelecendo os direitos e deveres tanto do empregado quanto do empregador.
A rescisão de contrato CLT, conforme indicado pelo próprio nome, refere-se à formalização do término de um vínculo empregatício regido por esse modelo de legislação trabalhista. Essa rescisão pode ser instigada tanto pelo empregado quanto pelo empregador.
Quando a decisão é tomada, é imprescindível proceder ao preenchimento do Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT). Este documento abriga informações cruciais, tais como:
- Datas corretas;
- Valor correspondente ao 13° salário;
- Montante referente às férias proporcionais;
- Aviso prévio, caso aplicável.
O TRCT representa um instrumento formal e detalhado que oficializa o encerramento do contrato de trabalho, consolidando, assim, os acordos e valores pertinentes ao período de prestação de serviços.
Ao abordar esses aspectos, percebemos a importância do procedimento correto e transparente na rescisão de contrato CLT, contribuindo para a adequada gestão das relações trabalhistas.
Verbas rescisórias
Em resumo, as verbas rescisórias constituem um conjunto de benefícios que são concedidos ao trabalhador em diversas circunstâncias, inclusive no cenário de demissão por justa causa.
Esses benefícios visam assegurar que o empregado receba seus direitos e compensações financeiras ao encerrar o vínculo empregatício. No contexto da rescisão, essas verbas incluem, como por exemplo:
- Salário do Mês e Adicionais: O trabalhador tem direito ao pagamento do salário referente ao último mês trabalhado, acrescido de quaisquer adicionais que se apliquem, como horas extras, se for o caso.
- Férias Vencidas: Se houver férias vencidas, estas são pagas junto com a rescisão, incorporando um acréscimo de 1/3 do valor do salário correspondente. Esse benefício assegura que o trabalhador devidamente compensado pelas férias não usufruídas.
- Férias Proporcionais por Vencer: As férias proporcionais ao período trabalhado também integram as verbas rescisórias. Esse montante é calculado proporcionalmente aos meses efetivamente laborados.
- 13° Salário Proporcional: Enfim, o cálculo décimo terceiro salário, gratificação natalina, pago de forma proporcional ao tempo de serviço do trabalhador durante o ano em que ocorreu a rescisão.
Calculadora de rescisão: Funcionamentos do aviso prévio
O aviso prévio desempenha um papel fundamental na preparação e encerramento adequado de um contrato de trabalho, proporcionando benefícios tanto para o funcionário quanto para o empregador.
Esse período concede à empresa o tempo necessário para buscar um substituto para a função desempenhada pelo profissional que está deixando a organização. Ou, então, para redistribuir suas responsabilidades entre a equipe existente.
Por outro lado, para o empregado, o aviso prévio representa uma oportunidade valiosa de avaliar sua situação financeira pessoal e planejar estrategicamente o próximo passo em sua carreira.
Mas, durante esse intervalo, o trabalhador pode explorar novas oportunidades de emprego, considerar mudanças em sua trajetória profissional ou até mesmo iniciar um empreendimento em casa.
Esse período de transição proporciona um ambiente propício para a reflexão e planejamento, permitindo que ambas as partes enfrentem a mudança de maneira mais preparada e assertiva.
Quando o aviso prévio comunicado?
Conforme estabelecido pela legislação, a realização do aviso prévio requer uma antecedência mínima de 30 dias. Além disso, é importante ressaltar que ao aviso prévio estabelecido nesse artigo acrescidos 3 dias por ano de serviço prestado na mesma empresa, até o limite máximo de 60 dias, totalizando até 90 dias.
Cabe destacar que, no contexto do aviso prévio, a empresa tem a opção de liberar o empregado de suas responsabilidades na organização, procedendo com um pagamento proporcional ao período de 30 dias estipulado.
Em um cenário em que o aviso prévio é estabelecido pelo empregador, e o colaborador opta por não cumpri-lo voluntariamente, o valor correspondente ao período não cumprido descontado das verbas rescisórias do trabalhador. Ou seja, essas disposições legais visam garantir uma transição equitativa e devidamente planejada no término do contrato de trabalho.
Calculadora de rescisão do contrato CLT durante a experiência
Logo que ingressar em uma empresa, é possível que o funcionário esteja sujeito a um contrato de experiência, cuja duração pode variar de 30 a 90 dias. Após o término desse período, na ausência de pronunciamentos das partes envolvidas, o contrato de trabalho automaticamente se converte em um vínculo por prazo indeterminado.
É relevante destacar que é incumbência do empregador estipular, por meio do contrato, a duração do período de experiência, com um limite máximo de 90 dias. Caso não haja essa definição no contrato, o prazo considerado indeterminado.
Tanto durante o período de experiência quanto após seu encerramento, o empregado possui direitos trabalhistas respeitados. No caso de rescisão durante o período de experiência, o trabalhador tem direito a receber o 13° salário proporcional, férias proporcionais, saldo de salário, 40% do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). E uma indenização equivalente à metade do valor que receberia pelo restante do período de experiência.
Quando a rescisão ocorre logo após o período de experiência, há diversas possibilidades consideradas. Porém, nesse cenário, a utilização de uma calculadora de rescisão pode ser uma ferramenta útil para realizar cálculos precisos e entender melhor os detalhes específicos desse processo.
Aliás, estar ciente dos direitos e procedimentos durante e após o período de experiência é fundamental para uma gestão transparente e eficaz das relações trabalhistas.
Como é o pedido de rescisão por parte do funcionário
Primeiramente, a situação de rescisão de contrato de trabalho regido pela CLT quando o colaborador decide encerrar seu vínculo com a empresa.
É importante ressaltar que o colaborador não está obrigado a revelar as razões que o levaram a solicitar o desligamento, e não há regras específicas sobre a formalização desse pedido.
Recomenda-se, no entanto, encontrar meios de oficializar a saída, seja por meio de uma carta de demissão ou de um e-mail, desde que o comunicado esteja registrado por escrito.
Caso seja viável cumprir o aviso prévio, essa é a opção ideal, uma vez que o colaborador remunerado por esse período, proporcionando uma contribuição financeira útil, inclusive, para fortalecer sua reserva de emergência.
Entretanto, em situações de urgência para assumir um novo emprego, por exemplo, e o empregado precisar se desligar antes do término do aviso prévio, aplicadas multas rescisórias. No processo de rescisão, o colaborador tem direito a receber:
- Aviso prévio;
- Férias proporcionais acrescidas;
- Saldo de salário referente a todos os dias trabalhados no mês da rescisão;
- 13° salário, pago integralmente ou proporcionalmente, dependendo dos meses efetivamente trabalhados.
É importante observar que não há direito ao saque do FGTS nesse contexto. O valor permanece na conta vinculada e retirado em situações previstas em lei, como para financiamento imobiliário, em um momento futuro.
Enfim, para mais detalhes sobre a retirada de valores do FGTS, vá até o site oficial da Caixa (https://www.caixa.gov.br/beneficios-trabalhador/fgts/) e tire suas dúvidas por lá!
Calculadora de rescisão CLT com justa causa
Antes de qualquer coisa, a demissão por justa causa decorre de condutas graves por parte do empregado, e a legislação estabelece casos específicos nos quais ela se configura. Essas situações incluem:
- Condenação criminal;
- Embriaguez no local de trabalho;
- Negligência, descaso ou abandono do emprego;
- Indisciplina ou insubordinação;
- Ofensas ou agressões a qualquer pessoa, exceto em casos de legítima defesa;
- Vazamento ilícito de informações ou prática de espionagem industrial;
- Conduta que não esteja em conformidade com as normas da empresa.
Se um trabalhador for flagrado cometendo alguma dessas infrações, a empresa pode desligá-lo imediatamente. Porém, em outros casos, um processo é seguido, começando com uma advertência por escrito, seguida de suspensão e, em um terceiro estágio, a aplicação da demissão por justa causa.
Aliás, é bom ressaltar que o processo de demissão por justa causa é complexo e requer prova substancial por parte do empregador. No que diz respeito ao pagamento, o funcionário tem até 10 dias após o término do contrato para receber:
- Saldo de salário referente a todos os dias trabalhados no mês da rescisão;
- Férias vencidas com acréscimo de 1/3;
- Salário-família, se aplicável;
- Depósito do FGTS referente ao mês da rescisão.
E quando não tem justa causa?
No entanto, quando o empregador decide encerrar o vínculo com o funcionário sem a configuração de motivos para uma demissão por justa causa, a empresa deve realizar a comunicação formal de sua intenção de desligamento. No contexto do aviso prévio, o trabalhador tem a opção de continuar ou não com suas tarefas diárias, mas receberá os 30 dias de aviso prévio de qualquer maneira, sem prejuízos no pagamento do salário.
A distinção reside no fato de que, durante o cumprimento do aviso prévio, o empregado permanece desempenhando suas funções no último mês de trabalho. Enquanto na dispensa formal desse período, ele recebe o valor correspondente ao aviso prévio, juntamente com as verbas rescisórias, em até 10 dias a partir da notificação de dispensa.
Nesse cenário, dispensado, o trabalhador tem direito a receber, como por exemplo:
- Saldo de salário referente a todos os dias trabalhados no mês da rescisão;
- Aviso prévio;
- Horas extras com acréscimo de 50% do valor da hora na jornada comum (em finais de semana, a porcentagem é de 100%);
- 13° salário, pago integral ou proporcionalmente, dependendo dos meses trabalhados;
- FGTS, com uma multa de 40% sobre o valor acumulado.
Calculadora de rescisão da CLT quando existem falhas do empregador
Para além das questões relacionadas ao desempenho do funcionário, a CLT também assegura a proteção dos colaboradores que enfrentem problemas em empresas que não estejam em conformidade com a legislação trabalhista.
Nos casos em que as condições contratuais ou estipuladas por lei não são cumpridas, a rescisão se enquadra nessa categoria. As situações que podem configurar esse tipo de rescisão incluem:
- Assédio moral, sexual e discriminação em geral;
- Imposição a um funcionário de função inferior para executar tarefas de colegas com cargos superiores e salários mais elevados (desvio de função);
- Falta de recolhimento do FGTS;
- Atraso no pagamento de salários;
- Falta de antecipação no pagamento de férias;
- Depreciação moral do empregado.
As condições de pagamento nesses casos incluem, como por exemplo:
- Saldo de salário referente a todos os dias trabalhados no mês da rescisão;
- Aviso prévio;
- Horas extras com acréscimo de 50% do valor da hora na jornada comum (em finais de semana, a porcentagem é de 100%);
- 13° salário, que será pago integral ou proporcionalmente, dependendo dos meses trabalhados;
- FGTS, com uma multa de 40% sobre o valor acumulado.
Aliás, esses benefícios são equivalentes aos recebidos por quem é demitido sem justa causa. É importante ressaltar que, da mesma forma que o empregador deve comprovar a justa causa quando for o caso, o colaborador precisa apresentar evidências de que foi prejudicado pela empresa.
Conclusão
Por fim, ficou ainda mais claro a importância de ter uma calculadora de rescisão ou de saber seus direitos para fazer no papel essas contas e não ser passado para trás de nenhum jeito. Isso sem contar que, você terá completo domínio dos valores que receberá e já economiza muita coisa.
Sendo assim, exemplo disso é melhorar sua organização financeira com o dinheiro que receberá para não ter problemas até encontrar um novo emprego. Entendeu a importância disso? Aproveite!
